Sumaúma Contato

Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou a representantes legais de pessoas jurídicas. A Sumaúma reserva-se o direito de solicitar comprovação de capacidade quando necessário.

3. Descrição dos serviços

A Sumaúma oferece três modalidades de serviços de integração de IA:

  1. Lista de Oportunidades: diagnóstico que identifica de três a cinco processos candidatos ao suporte por IA, com estimativas de esforço e avaliação do estado dos dados. Entregue em até três semanas.
  2. Apoio a Estoque e Demanda: integração de modelos de previsão nas decisões de compra e reposição, com oito semanas de rodagem paralela e transferência do sistema ao cliente.
  3. Construção de Capacidade: programa que combina entrega de uma integração com ensino estruturado da equipe interna, incluindo playbook, revisão autônoma e sessão de acompanhamento dois meses após o encerramento.

Os Serviços são prestados no Brasil. A Sumaúma não garante disponibilidade contínua de vagas e reserva-se o direito de recusar contratações quando o contexto operacional não for compatível com suas metodologias.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os Serviços, o usuário compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Todo o código, configuração, documentação e playbooks produzidos especificamente para o projeto do cliente tornam-se propriedade integral do cliente ao encerramento do contrato, conforme acordado em proposta.

Metodologias, frameworks genéricos, ferramentas e conhecimentos desenvolvidos pela Sumaúma antes ou independentemente de cada projeto permanecem de propriedade da Sumaúma. A entrega ao cliente concede uma licença de uso irrestrita e permanente sobre os artefatos do projeto, mas não sobre a metodologia genérica.

O conteúdo do Site — textos, design e organização — é protegido por direitos autorais da Sumaúma. É proibida sua reprodução sem autorização prévia.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são os definidos na proposta aceita pelo cliente. O pagamento é integral e realizado antes do início do projeto, salvo condições específicas acordadas por escrito.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento antes do início do projeto serão reembolsadas integralmente. Após o início do projeto, reembolsos parciais são calculados proporcionalmente às atividades ainda não executadas.

7. Confidencialidade

A Sumaúma trata como confidenciais todos os dados operacionais, informações comerciais e dados de clientes compartilhados durante um projeto. Um acordo de não divulgação (NDA) é assinado antes do início de qualquer engajamento.

O cliente compromete-se a não divulgar os termos financeiros específicos de sua proposta a terceiros sem autorização.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A Sumaúma não oferece promessas de resultado específico. Os modelos de IA desenvolvidos produzem sugestões que dependem da qualidade dos dados fornecidos pelo cliente e das condições de mercado. A responsabilidade da Sumaúma limita-se à execução diligente do escopo acordado.

Em nenhuma hipótese a Sumaúma será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos sistemas entregues, mesmo que alertada sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima da Sumaúma em qualquer circunstância fica limitada ao valor total pago pelo cliente no projeto em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 7 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do projeto, são devidos os valores proporcionais às atividades já executadas. Em caso de rescisão pela Sumaúma por inadimplemento do cliente, o valor total permanece devido.

Os direitos e obrigações relacionados a confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

10. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver qualquer divergência por negociação direta. Não havendo acordo em 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para qualquer litígio é o da Comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro.

11. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização consta no topo desta página. Para contratos em vigor, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: